Escrito por CUT NACIONAL
19-May-2010
Resolução da direção Nacional da CUT aponta as principais tarefas do movimento sindical diante da atual conjuntura política e econômica Direção Nacional da CUT
A conjuntura atual indica um processo acirrado de disputa em torno de qual será o melhor projeto para o Brasil. As eleições de 2010 podem significar, então, para a classe trabalhadora brasileira, a garantia da continuidade e aprofundamento de políticas que corroboram com nossas concepções democráticas e socialistas ou, o retorno ao passado recolocando-se a possibilidade da retomada das políticas neoliberais privatizantes e de confronto com os movimentos sociais. Implica compreendermos que se trata de uma disputa com o grande capital, especialmente o financeiro, com a mídia conservadora e contra os interesses organizados contrários às mudanças de interesse da classe trabalhadora, do povo brasileiro.
A Central Única dos Trabalhadores, com o papel protagonista que tem desempenhado desde a sua origem no enfrentamento dos grandes temas nacionais, não medirá esforços para impedir retrocessos em relação aos avanços conquistados nos últimos oito anos e para aprofundar as mudanças. Nesse sentido, a CUT intensificará sua estratégia organizativa e de lutas pela consolidação de um modelo de desenvolvimento que tenha como elementos decisivos a valorização do trabalho, a distribuição de renda e a participação popular, com propostas claras para um projeto nacional de desenvolvimento, consubstanciadas nas diretrizes expressas na Plataforma da CUT para as Eleições 2010, principal ferramenta que orientará nossa intervenção nesta disputa.
Enfrentar a crise valorizando o trabalho e distribuindo renda
Uma das tarefas principais dessa estratégia é disputar os rumos do desenvolvimento do país, intensificar o processo de debates e formulações, elevar o grau de consciência da classe trabalhadora sobre a importância do Estado como indutor do desenvolvimento e promotor da cidadania através do investimento em políticas públicas, reduzindo as desigualdades sócio-econômicas. E, com isso, ampliar os espaços para influenciar no enfrentamento da crise visando não apenas a retomada do crescimento econômico; mas, essencialmente construir iniciativas que resultem na criação de um modelo de desenvolvimento alternativo ao hegemônico.
O 10º CONCUT apontou que as implicações da crise mundial no mundo do trabalho nos impunham a tarefa de "enfrentar a crise ampliando a luta de classe e organizando a transição para um novo modelo de desenvolvimento". E que o centro da nossa estratégia é organizar a classe trabalhadora para "construção de um modelo alternativo, democrático e popular com horizontes transitórios para a sociedade socialista". Portanto, o desafio de buscar alternativas para sua superação consolidando um novo paradigma de desenvolvimento, ambientalmente sustentável, socialmente equitativo e geopoliticamente equilibrado, assentado na valorização do trabalho e na participação popular.
A opção do Brasil por um processo de crescimento econômico includente, aliando controle da inflação e das finanças públicas, diminuindo a exposição externa, privilegiando a geração de emprego e uma maior distribuição de renda, constituíram os pilares de fortalecimento do mercado interno. A implantação de uma política industrial consistente, retomando os investimentos em setores estratégicos como o setor naval e de produção de maquinários agrícolas; a ampliação do investimento das empresas estatais; a ampliação do crédito; as políticas públicas de transferências de renda, com programas sociais como o Bolsa Família, Luz para Todos e o Territórios da Cidadania; os investimentos em infra-estrutura através do PAC I e II, e a recuperação e valorização do salário mínimo, foram iniciativas fundamentais no processo de enfrentamento da crise e na melhora dos indicadores de qualidade de vida da população.
Resultado importante é a ampliação da geração e formalização de postos de trabalho e elevação da renda média, além da inserção desses trabalhadores no sistema de Previdência Social. Além de um número significativo de categorias que conquistaram aumento real de salário, o que juntamente com os programas sociais de geração de renda diminui significativamente a pobreza e a desigualdade, elevando milhares de brasileiros à classe média, aumentando a renda do trabalho. Este processo deve ser aprofundado, com combate à precarização e flexibilização das relações de trabalho, com mais formalização e aumento da participação dos salários no PIB nacional. Contudo, ainda é preciso avançar mais, especialmente no combate à precarização e flexibilização das relações de trabalho, ampliando a formalização de empregos, aumentando a participação dos salários no PIB nacional como também é preciso aprimorar a relação com o movimento sindical e social, ampliando os espaços de participação e negociação e encaminhar favoravelmente a agenda prioritária a exemplo da redução da jornada sem redução de salário, regulamentação da política de valorização do salário mínimo, da Convenção 151 da OIT e a ratificação da Convenção 158.
Não temos dúvidas que o processo de globalização neoliberal acentuou as diferenças sociais e econômicas, promovendo, em conseqüência, uma significativa exclusão social. Há muitos anos, os trabalhadores vêem denunciando as mazelas que resultam deste processo, cuja início da inversão desta lógica em nosso país só foi possível em função da opção política de promover concomitantemente um processo de crescimento econômico com estratégias de transferência de renda e políticas públicas de promoção da cidadania.
No entanto, a classe trabalhadora tem que manter-se alerta porque os fundamentos da crise que assombrou o mundo nos últimos anos não estão superados. Basta observarmos atentamente a crise pela qual passam países como Portugal, Espanha, Itália, Irlanda e, particularmente, a Grécia. A opção de reforço dos pilares neoliberais, recuperando o papel do FMI em implementar a receita que repassa a conta da crise financeira aos trabalhadores/as e setores mais vulneráveis da população deve ser repudiada. A CUT considera que não é reforçando o protagonismo de instituições como o FMI que haverá uma saída para a crise favorável aos interesses dos/as trabalhadores/as e dos povos (moção abaixo).
Por outro lado, o governo brasileiro deve ampliar as relações com os países do sul (África, Ásia e América Latina) demonstrando a possibilidade de construção de outra globalização, com ações baseadas na complementaridade e cooperação solidária e democrática. As lutas travadas no contexto nacional e internacional, particularmente na América Latina, e especificamente no Brasil, no âmbito institucional e sindical, têm sido de reação política às conseqüências perversas das políticas neoliberais e contabilizam avanços importantes em termos de conquistas sociais e sindicais, que dialogam com os eixos estratégicos da agenda do Trabalho Decente da OIT.
Portanto, devemos intensificar nosso processo de mobilizações através das lutas dos sindicatos e das demais organizações dos movimentos sociais que constituem o campo democrático e popular, combinando as reivindicações econômicas com uma ativa participação no processo político-eleitoral, defendendo avanços rumo a um projeto de desenvolvimento soberano, democrático, construído e sustentado em uma ampla participação popular.
Disputar os rumos do país para fortalecer a democracia e ampliar direitos
Defendemos um modelo de desenvolvimento que promova o direito de viver com qualidade e dignidade e que o Estado exerça, efetivamente, o papel de indutor desse modelo e promotor da cidadania, segundo os princípios democráticos, assentado na constituição de esferas públicas, cada vez mais estruturadas por processos de democracia direta e participativa e na ampliação e garantias de direitos – especialmente os do trabalho.
Um modelo que potencialize a geração de mais e melhores empregos, proporcionem igualdade de oportunidades e de tratamento na perspectiva do pleno emprego e consolide uma regulação pública capaz de proporcionar um padrão de proteção social adequado e de direitos para trabalhadores e trabalhadoras e que a democracia participativa impere proporcionando que a classe trabalhadora tenha voz ativa nas decisões dos rumos do país. E, essencialmente, constitua um novo paradigma para as relações de trabalho no Brasil, por meio de um Sistema Democrático de Relações de Trabalho, sob a ótica do trabalho decente e pela liberdade e autonomia sindical, por meio da ratificação da Convenção 87 da OIT – Organização Internacional do Trabalho.
A disputa que travamos em 2010 está polarizada em torno de dois projetos antagônicos. Por um lado, a candidatura do PSDB/DEM representa os interesses da grande mídia, do agronegócio, do capital financeiro especulativo, da defesa do estado mínimo e auto-regulação do mercado com redução do investimento social, a criminalização dos movimentos sociais e, principalmente, a subordinação do Brasil aos interesses do capital internacional com seu fundamentalismo neoliberal.
De outro, a que representa a continuidade da ruptura com o modelo de desenvolvimento econômico neoliberal instaurado no Brasil, que tem maior identidade com as diretrizes expressas na Plataforma da CUT para as eleições 2010, como imperativo ao aprofundamento das mudanças.
Ao apresentarmos a nossa Plataforma para as Eleições 2010 como orientadora da ação sindical na disputa eleitoral, aos partidos de esquerda, aos movimentos sociais populares e ao conjunto do povo brasileiro, reafirmamos nossa autonomia.
Temos convicção que a única pré-candidatura capaz de assumi-la é a da companheira Dilma Rousseff! Pois está comprometida com as mudanças que interessam à classe trabalhadora, é capaz de conduzir o Brasil a condição de uma das maiores e mais consistentes economias mundiais, com a consolidação de uma nação que valoriza a diversidade e fortalece as identidades política e social presentes em cada uma das regiões do país.
A CUT tem lado: o da defesa intransigente dos interesses da classe trabalhadora. Por isso, desempenhará papel fundamental, não apenas nesse período, mas também após as eleições, pressionando o futuro governo para construir iniciativas de aprofundamento da democracia no Brasil. Organizar a classe para cumprir esse objetivo é tarefa que assumimos; como compromisso de homens e mulheres, do campo e da cidade.
A agenda de mobilização
A agenda de mobilizações está organizada em torno da busca por unificação das lutas sociais com outros movimentos populares e por ampliar a ação da base sindical cutista.
A Plataforma da CUT para as eleições 2010, que tem como diretrizes: Valorização do Trabalho, Igualdade, inclusão e distribuição de renda e Estado democrático, com caratê público e participação ativa da sociedade; o Projeto Nacional e Popular dos Movimentos Sociais a ser lançado em Assembléia Nacional no dia 31 de maio e a Pauta da Classe Trabalhadora elaborada pelo conjunto das Centrais Sindicais e que será apresentado no dia 1 de junho, e ainda, aliando mobilização à negociação, a luta pela Redução da Jornada de Trabalho sem Redução de salários, materializada no Dia Nacional de Mobilização – 18 de maio, o Festival das Juventudes em Fortaleza nos dias 03 a 06 de junho, são ações e instrumentos de proposição essenciais a serem utilizados nos diversos espaços políticos/institucionais que participamos, articulando-os à estratégia geral da CUT, de disputa de hegemonia na sociedade.
A Plataforma da CUT para as Eleições 2010 foi lançada nos atos de 1º de Maio em todos os estados do país. É tarefa central da militância da CUTista transformar essa ferramenta em instrumento de mobilização e conscientização da classe trabalhadora. Deve ser utilizada também para posicionar o movimento sindical cutista nas disputas eleitorais nos estados e para garantir que as diversas candidaturas do nosso campo comprometam-se com as reivindicações da classe trabalhadora. Porque é preciso, eleger uma bancada parlamentar e governos estaduais comprometidos com nosso projeto, contribuindo para aprofundar as mudanças e consolidar um modelo de desenvolvimento sustentável, com soberania e democracia.
Moção em solidariedade à luta da classe trabalhadora da Grécia
A Direção Nacional da CUT, reunida em Brasília nos dias 12 e 13 de maio, manifesta sua completa solidariedade à luta em curso dos trabalhadores e trabalhadoras gregos e às suas organizações sindicais (ver nomes corretos: GKEE e Adipe) contra a aplicação dos planos de "austeridade" emanados da União Européia e do FMI.
Constatamos que o FMI continua a exigir medidas de arrocho salarial, corte de aposentadorias e destruição dos serviços públicos como "condicionantes" para a liberação de empréstimos, isto é, segue insistindo na mesma política que esteve na base da própria crise que, iniciada nos EUA em 2008, hoje atinge em cheio os países da União Européia, pois além da Grécia, também na Espanha, Portugal, Itália, França e Reino Unido, governos adotam ou preparam medidas de ataques aos salários, direitos sociais e serviços públicos em nome de combater os enormes déficits públicos, devidos fundamentalmente às operações de salvamento dos bancos privados com recursos públicos.
A crise pela qual passa a Grécia não foi causada pelos trabalhadores, ao contrário, é um reflexo de um sistema econômico esgotado, que privilegia a especulação. Não é possível, com a justificativa de superar a crise, continuar aceitando que o FMI e a União Européia apliquem o mesmo receituário que foi na verdade o causador da crise, ou seja, baixos salários, emprego precário e previdência pública inexistente ou precária.
DIREÇÃO NACIONAL DA CUT -
CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES
quarta-feira, 19 de maio de 2010
quinta-feira, 13 de maio de 2010
Aumenta notificação de acidentes do trabalho
Nova legislação e criação de centros de saúde impulsionam registro, segundo o Diesat (Departamento Intersindical de Estudos e Pesquisa de Saúde e dos Ambientes de Trabalho).
A quantidade de pessoas que se acidentam ou ficam doentes por causa de suas atividades profissionais mas que não são reconhecidas pelo governo chegou à sua menor proporção em 12 anos, segundo o Diesat (Departamento Intersindical de Estudos e Pesquisa de Saúde e dos Ambientes de Trabalho).
Em 1986, 46% do total de acidentes estimados não eram registrados como ocasionados pela atividade. Essa taxa chegou ao teto de 82% em 1996. O último dado registrado, referente a 2008, é de 47%.
A criação de centros de saúde do trabalho, que diagnosticam e comprovam doenças, acidentes e problemas de saúde decorrentes da atividade produtiva, na década passada, e a mudança na legislação em 2007 são as principais explicações para a tendência de queda, assinala Gilberto Almazan, presidente do Diesat.
Há três anos, foi criado o NTEP (Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário), que associa a função às doenças mais comuns das profissões. Essa relação permite ao perito dizer, com mais certeza, que uma doença foi adquirida ou agravada devido à atividade, explica Paulo Kaufmann, diretor do Instituto Síntese Saúde e Trabalho.
O caso de Vera Lúcia Jesus dos Santos, 47, ilustra como a mudança no sistema de notificação alterou o processo. Com lesão por esforço repetitivo desenvolvida ao longo dos anos na função de embalar produtos, ela recebia auxílio-doença não relacionada ao trabalho do Ministério da Previdência Social.
A empresa havia comunicado seu afastamento sem admitir que era seu tipo de atividade que ocasionava as lesões da tendinite. Após 2007, seu caso foi enquadrado na categoria de acidente de trabalho.
Novas subnotificações
Apesar do aumento das notificações, ainda há falta de reconhecimento de algumas doenças, opina Maria Maeno, pesquisadora da Fundacentro (Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho). Ela afirma que transtornos psicológicos e comportamentais muitas vezes não são reconhecidos pelos peritos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Ela cita o caso de uma profissional de empresa de ônibus urbano que ficou em choque após presenciar acidentes violentos no trânsito.
Márcio Correa, 38, marido da ex-motorista, diz que o Detran, que confere a habilitação ao motorista, e o Hospital das Clínicas de São Paulo afirmam que a profissional não tem condição de trabalhar, mas que a perícia deu alta a ela.
Remígio Todeschini, coordenador de segurança do trabalho no Ministério da Previdência Social, afirma que o reconhecimento desses casos aumentou em 20 vezes entre 2006 e 2008. "Foram de 612 em 2006 para 12.818 em 2008."
A quantidade de pessoas que se acidentam ou ficam doentes por causa de suas atividades profissionais mas que não são reconhecidas pelo governo chegou à sua menor proporção em 12 anos, segundo o Diesat (Departamento Intersindical de Estudos e Pesquisa de Saúde e dos Ambientes de Trabalho).
Em 1986, 46% do total de acidentes estimados não eram registrados como ocasionados pela atividade. Essa taxa chegou ao teto de 82% em 1996. O último dado registrado, referente a 2008, é de 47%.
A criação de centros de saúde do trabalho, que diagnosticam e comprovam doenças, acidentes e problemas de saúde decorrentes da atividade produtiva, na década passada, e a mudança na legislação em 2007 são as principais explicações para a tendência de queda, assinala Gilberto Almazan, presidente do Diesat.
Há três anos, foi criado o NTEP (Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário), que associa a função às doenças mais comuns das profissões. Essa relação permite ao perito dizer, com mais certeza, que uma doença foi adquirida ou agravada devido à atividade, explica Paulo Kaufmann, diretor do Instituto Síntese Saúde e Trabalho.
O caso de Vera Lúcia Jesus dos Santos, 47, ilustra como a mudança no sistema de notificação alterou o processo. Com lesão por esforço repetitivo desenvolvida ao longo dos anos na função de embalar produtos, ela recebia auxílio-doença não relacionada ao trabalho do Ministério da Previdência Social.
A empresa havia comunicado seu afastamento sem admitir que era seu tipo de atividade que ocasionava as lesões da tendinite. Após 2007, seu caso foi enquadrado na categoria de acidente de trabalho.
Novas subnotificações
Apesar do aumento das notificações, ainda há falta de reconhecimento de algumas doenças, opina Maria Maeno, pesquisadora da Fundacentro (Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho). Ela afirma que transtornos psicológicos e comportamentais muitas vezes não são reconhecidos pelos peritos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Ela cita o caso de uma profissional de empresa de ônibus urbano que ficou em choque após presenciar acidentes violentos no trânsito.
Márcio Correa, 38, marido da ex-motorista, diz que o Detran, que confere a habilitação ao motorista, e o Hospital das Clínicas de São Paulo afirmam que a profissional não tem condição de trabalhar, mas que a perícia deu alta a ela.
Remígio Todeschini, coordenador de segurança do trabalho no Ministério da Previdência Social, afirma que o reconhecimento desses casos aumentou em 20 vezes entre 2006 e 2008. "Foram de 612 em 2006 para 12.818 em 2008."
Redução da jornada de trabalho para 42 horas é tema de debate
Reunião com líderes partidários nesta quinta, 13, decide se encaminha proposta
Uma reunião com os líderes de todos os partidos na Câmara dos Deputados, amanhã, dia 13, deve decidir se o projeto de redução da jornada de trabalho sem redução de salários finalmente seguirá para plenário. A estratégia proposta pelo presidente da casa, Michel Temer (PMDB-SP), é de aprovar a redução em duas etapas: 43 horas em 2011 e 42 horas em 2012. A proposta de Temer não implica incentivos fiscais, como queriam os empresários, mas também não impõe limitação a horas extras.
A CUT, explica seu presidente, Artur Henrique, entende que a proposta de redução gradual é boa, mas que a Central não se contentará com o limite de 42 horas. "Sair desse impasse atual, em que o Congresso não encaminha o projeto de redução, e conseguir 42 horas é uma vitória. Depois, continuaremos a briga pelas 40 horas", garante.
Uma reunião com os líderes de todos os partidos na Câmara dos Deputados, amanhã, dia 13, deve decidir se o projeto de redução da jornada de trabalho sem redução de salários finalmente seguirá para plenário. A estratégia proposta pelo presidente da casa, Michel Temer (PMDB-SP), é de aprovar a redução em duas etapas: 43 horas em 2011 e 42 horas em 2012. A proposta de Temer não implica incentivos fiscais, como queriam os empresários, mas também não impõe limitação a horas extras.
A CUT, explica seu presidente, Artur Henrique, entende que a proposta de redução gradual é boa, mas que a Central não se contentará com o limite de 42 horas. "Sair desse impasse atual, em que o Congresso não encaminha o projeto de redução, e conseguir 42 horas é uma vitória. Depois, continuaremos a briga pelas 40 horas", garante.
quarta-feira, 12 de maio de 2010
CUT apresenta a ministro proposta de acordos para priorizar trabalho decente
CUT reúne-se com o ministro Guido Mantega, quando apresentará propostas para geração de mais empregos decentes e que combatam a precarização
Hoje, dia 12, a Direção Nacional da CUT reúne-se com o ministro da Fazenda, Guido Mantega. A Central vai apresentar propostas de medidas que favoreçam a geração de mais empregos decentes e que combatam a precarização do mercado de trabalho. Além disso, o ministro deve falar sobre a situação econômica brasileira e internacional.
Uma das principais propostas da CUT é concretizar acordos nacionais - por setor ou por cadeias produtivas e que envolvam o poder público, os trabalhadores e o empresariado - para estabelecer metas, com prazos definidos, para eliminar o trabalho escravo, o trabalho infantil, a informalidade, a alta rotatividade do mercado de trabalho e a terceirização desenfreada, entre outros graves problemas que atingem os trabalhadores brasileiros.
Os acordos devem igualmente estabelecer metas de qualificação profissional, igualdade de oportunidades e programas de inclusão ao mercado de trabalho decente. O conceito de trabalho decente envolve, entre outros valores, carteira assinada, direitos trabalhistas, cobertura previdenciária e qualidade de vida.
O encontro ocorre em Brasília, a partir das 10h30, no hotel Nacional (setor Hoteleiro Sul, quadra 01, bloco A). Durante o debate, Mantega e José Dirceu também farão uma análise da conjuntura política e econômica nacional e internacional.
"Todos os setores organizados da sociedade cobram do ministro da Fazenda ações de seus interesses. Empresários, por exemplo, pedem desoneração fiscal, medidas de incentivo ou linhas de crédito. Já nós queremos vincular essas medidas com as contrapartidas, que são compromissos com a prioridade ao trabalho decente, com a garantia de universalidade dos direitos trabalhistas e sociais. É essencial atingir esses objetivos para construir um país justo, com desenvolvimento sustentável, distribuição de renda e valorização do trabalho", explica Artur Henrique, presidente da CUT.
Essa temática foi abordada pelos movimentos sociais, governo e empresariado na Pré-Conferência Nacional de Trabalho Decente, realizada nos últimos dias 4 e 5 de maio. A Conferência propriamente dita vai ser realizada em todos os municípios e estados até culminar na etapa nacional, ainda este ano, em data a ser definida. O tema também faz parte da "Plataforma da CUT para as Eleições 2010".
O secretário geral da CUT, Quintino Severo, destaca que o debate com Mantega e Dirceu servirá de análise da crise econômica que permanece e se agudiza na Europa, especialmente na Grécia, e quais os possíveis reflexos no Brasil. Um dos pontos mais importantes do debate, segundo Quintino, "vai ser refletir sobre o discurso neoliberal que volta à superfície de novo, usando como justificativa a situação da Grécia, de que é preciso cortar investimentos públicos para acertar as contas". Para Quintino, "é preciso rebater novamente esse argumento"
Hoje, dia 12, a Direção Nacional da CUT reúne-se com o ministro da Fazenda, Guido Mantega. A Central vai apresentar propostas de medidas que favoreçam a geração de mais empregos decentes e que combatam a precarização do mercado de trabalho. Além disso, o ministro deve falar sobre a situação econômica brasileira e internacional.
Uma das principais propostas da CUT é concretizar acordos nacionais - por setor ou por cadeias produtivas e que envolvam o poder público, os trabalhadores e o empresariado - para estabelecer metas, com prazos definidos, para eliminar o trabalho escravo, o trabalho infantil, a informalidade, a alta rotatividade do mercado de trabalho e a terceirização desenfreada, entre outros graves problemas que atingem os trabalhadores brasileiros.
Os acordos devem igualmente estabelecer metas de qualificação profissional, igualdade de oportunidades e programas de inclusão ao mercado de trabalho decente. O conceito de trabalho decente envolve, entre outros valores, carteira assinada, direitos trabalhistas, cobertura previdenciária e qualidade de vida.
O encontro ocorre em Brasília, a partir das 10h30, no hotel Nacional (setor Hoteleiro Sul, quadra 01, bloco A). Durante o debate, Mantega e José Dirceu também farão uma análise da conjuntura política e econômica nacional e internacional.
"Todos os setores organizados da sociedade cobram do ministro da Fazenda ações de seus interesses. Empresários, por exemplo, pedem desoneração fiscal, medidas de incentivo ou linhas de crédito. Já nós queremos vincular essas medidas com as contrapartidas, que são compromissos com a prioridade ao trabalho decente, com a garantia de universalidade dos direitos trabalhistas e sociais. É essencial atingir esses objetivos para construir um país justo, com desenvolvimento sustentável, distribuição de renda e valorização do trabalho", explica Artur Henrique, presidente da CUT.
Essa temática foi abordada pelos movimentos sociais, governo e empresariado na Pré-Conferência Nacional de Trabalho Decente, realizada nos últimos dias 4 e 5 de maio. A Conferência propriamente dita vai ser realizada em todos os municípios e estados até culminar na etapa nacional, ainda este ano, em data a ser definida. O tema também faz parte da "Plataforma da CUT para as Eleições 2010".
O secretário geral da CUT, Quintino Severo, destaca que o debate com Mantega e Dirceu servirá de análise da crise econômica que permanece e se agudiza na Europa, especialmente na Grécia, e quais os possíveis reflexos no Brasil. Um dos pontos mais importantes do debate, segundo Quintino, "vai ser refletir sobre o discurso neoliberal que volta à superfície de novo, usando como justificativa a situação da Grécia, de que é preciso cortar investimentos públicos para acertar as contas". Para Quintino, "é preciso rebater novamente esse argumento"
Trabalhadores rurais fazem passeata na Esplanada dos Ministérios
A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) realiza na Esplanada dos Ministérios a 16ª edição do Grito da Terra Brasil, principal ação de mobilização sindical dos trabalhadores rurais.
Os manifestantes têm uma pauta com 223 reivindicações, que serão apresentadas ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em audiência agendada para esta quarta-feira (12), às 11h, no CCBB.
Também estão previstas manifestações no Congresso e em frente ao Ministério do Desenvolvimento Agrário.
Os manifestantes têm uma pauta com 223 reivindicações, que serão apresentadas ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em audiência agendada para esta quarta-feira (12), às 11h, no CCBB.
Também estão previstas manifestações no Congresso e em frente ao Ministério do Desenvolvimento Agrário.
terça-feira, 11 de maio de 2010
O que representa a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem redução de salários, para a classe trabalhadora e para o Brasil:
1. Preservar e criar novos empregos de qualidade
A redução da jornada de trabalho é um dos instrumentos para geração de novos postos de trabalho e a conseqüente redução das altas taxas de desemprego. Se todos trabalharem um pouco menos, todos poderão trabalhar.
2. Jornada normal de trabalho muito extensa
A jornada normal de trabalho no Brasil é uma das maiores no mundo: 44 semanais desde 1988.
3. Jornada total de trabalho muito extensa
A jornada total de trabalho é a soma da jornada normal de trabalho mais a hora extra. No Brasil, além da extensa jornada normal de trabalho, não há limite semanal, mensal ou anual para a execução de horas extras, o que torna a utilização de horas extras no país uma das mais altas no mundo. Logo, a soma de uma elevada jornada normal de trabalho e um alto número de horas extras faz com que o tempo total de trabalho no Brasil seja um dos mais extensos.
4. Ritmo intenso do trabalho
O tempo de trabalho total, além de extenso, está cada vez mais intenso, em função de diversas inovações técnico-organizacionais implementadas pelas empresas (como a polivalência, o just in time, a concorrência entre os grupos de trabalho, as metas e a redução das pausas). Também em muito tem contribuído para essa intensificação a implementação do banco de horas (isso porque, nas horas de pico, os trabalhadores são chamados a trabalhar de forma intensa e nas horas de baixa demanda são dispensados do trabalho).
5. Aumento da flexibilização da jornada de trabalho
Desde o final dos anos 1990, verifica-se, no Brasil, um aumento da flexibilização do tempo de trabalho. Assim, às antigas formas de flexibilização do tempo - como a hora extra, o trabalho em turno, trabalho noturno, as férias coletivas -, somam-se novas - como a jornada em tempo parcial, o banco de horas e o trabalho aos domingos.
6. Aumento do número de doenças
Em função das jornadas extensas, intensas e imprevisíveis, os trabalhadores têm ficado cada vez mais doentes (estresse, depressão, hipertensão, distúrbios no sono e lesão por esforços repetitivos, por exemplo).
7. Condições favoráveis da economia brasileira
A economia brasileira apresenta condições favoráveis para a redução da jornada de trabalho e limitação da hora extra, uma vez que:
· o país apresenta crescimento econômico nos últimos cinco anos e com
perspectivas positivas para os próximos anos;
· a inflação tem variações moderadas desde 2003;
· a economia encontra-se relativamente estabilizada (diminuição das taxas de
inflação, equilíbrio na balança de pagamentos, superávit primário, crescimento
econômico etc.);
· a redução da jornada de trabalho é uma política de geração de postos de
trabalho com baixo risco monetário;
8. Baixo percentual dos salários nos custos de produção
Conforme dados da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em 1999, a participação dos salários no custo da indústria de transformação era de 22%, em média. Fazendo as contas, uma redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais (de 9,09%) representaria um aumento no custo total de produção de apenas 1,99%.
Este percentual é irrisório se considerarmos que o aumento da produtividade da indústria, entre 1990 e 2000, foi de 113% e que, nos primeiros anos do século XXI, os ganhos de produtividade foram de 27%. Portanto, o grande aumento de produtividade alcançado desde 1988 (última redução da jornada de trabalho no Brasil) leva a um pequeno aumento de custo gerado pela redução da jornada de trabalho.
9. Baixo custo da mão-de-obra no Brasil
O custo da mão-de-obra no Brasil é muito baixo, comparado a diversos países, de
forma que a redução da jornada de trabalho não traria nenhum prejuízo à competitividade das empresas, sobretudo porque o diferencial na competitividade não está no custo da mão-de-obra, mais sim nas vantagens sistêmicas que o país oferece. Como um sistema financeiro a serviço do financiamento de capital de giro e de longo prazo, com taxas de juros acessíveis, redes de institutos de pesquisa e universidades voltadas para o desenvolvimento tecnológico, população com altas taxas de escolaridade, trabalhadores especializados, infra-estrutura desenvolvida, entre outras vantagens.
10. Criação de um círculo virtuoso
Além dos ganhos de produtividade verificados no passado e na conjuntura atual, eles devem continuar a acontecer no futuro, o que explicita a necessidade de a redução da jornada de trabalho ser permanente e contínua, acompanhando assim os ganhos de produtividade. Cria-se então, um círculo virtuoso, isto é, os ganhos de produtividade e a sua melhor distribuição estimulam o crescimento econômico que, por sua vez, levam a mais aumento de produtividade.
11. Apropriação dos ganhos de produtividade
A redução da jornada de trabalho é uma das possibilidades que os trabalhadores têm para se apropriarem dos ganhos de produtividade por eles produzidos.
12. Instrumento de distribuição de renda
A redução da jornada de trabalho é uma das formas de os trabalhadores se apropriarem dos ganhos de produtividade, logo, é um dos instrumentos para a distribuição de renda no país.
13. Opção por tempo livre ou por desemprego
No que se refere à relação entre aumento da produtividade, redução da jornada de trabalho e desemprego, dado que são necessárias cada vez menos horas de trabalho para produzir uma mercadoria, a sociedade pode optar entre transformar essa redução do tempo necessário à produção em redução da jornada ou em desemprego.
14. Tempo dedicado ao trabalho muito extenso
Além do tempo gasto no local de trabalho (em torno de 11 horas: sendo 8 de jornada normal +/- 2 de hora extra e +/- 1 de almoço), há ainda os tempos dedicados ao trabalho, mesmo que fora do local de trabalho, entre eles:
· o tempo de deslocamento entre casa e trabalho;
· o tempo utilizado nos cursos de qualificação que são cada vez mais demandados pelas empresas e realizados, normalmente, fora da jornada de trabalho;
· o tempo utilizado na execução de tarefas de trabalho fora do tempo e local de trabalho (que em muito tem sido facilitada pela utilização de celulares, notebooks e internet);
· o tempo que os trabalhadores passam a pensar em soluções para o processo de trabalho, mesmo fora do local e da jornada de trabalho, principalmente a partir da ênfase dada à participação dos trabalhadores, que os leva a permanecer plugados no trabalho, mesmo distantes da empresa.
15. Pouco tempo livre
Logo, em função do grande tempo ocupado direta e indiretamente com o trabalho, sobra pouco tempo para o convívio familiar, o estudo, o lazer, o descanso e a luta coletiva.
16. Perda do controle do tempo da vida
As diversas formas de flexibilização do tempo de trabalho, como a hora extra ou o banco de horas, além de intensificar o trabalho, têm como conseqüência a perda do controle por parte do trabalhador seja do tempo de trabalho ou do tempo livre. Isso porque, na maior parte dos casos, é o empregador que define quando o trabalhador irá trabalhar a mais ou a menos, sem consulta ou com um mínimo de aviso prévio, desorganizando assim toda a sua vida.
17. Qualidade de vida
Finalmente, a redução da jornada de trabalho irá possibilitar que os trabalhadores, produtores das riquezas do Brasil e do mundo, possam trabalhar menos e viver melhor. Até para que outras pessoas também possam ter acesso ao trabalho e à vida, para que possam viver e não apenas sobreviver.
A redução da jornada de trabalho é um dos instrumentos para geração de novos postos de trabalho e a conseqüente redução das altas taxas de desemprego. Se todos trabalharem um pouco menos, todos poderão trabalhar.
2. Jornada normal de trabalho muito extensa
A jornada normal de trabalho no Brasil é uma das maiores no mundo: 44 semanais desde 1988.
3. Jornada total de trabalho muito extensa
A jornada total de trabalho é a soma da jornada normal de trabalho mais a hora extra. No Brasil, além da extensa jornada normal de trabalho, não há limite semanal, mensal ou anual para a execução de horas extras, o que torna a utilização de horas extras no país uma das mais altas no mundo. Logo, a soma de uma elevada jornada normal de trabalho e um alto número de horas extras faz com que o tempo total de trabalho no Brasil seja um dos mais extensos.
4. Ritmo intenso do trabalho
O tempo de trabalho total, além de extenso, está cada vez mais intenso, em função de diversas inovações técnico-organizacionais implementadas pelas empresas (como a polivalência, o just in time, a concorrência entre os grupos de trabalho, as metas e a redução das pausas). Também em muito tem contribuído para essa intensificação a implementação do banco de horas (isso porque, nas horas de pico, os trabalhadores são chamados a trabalhar de forma intensa e nas horas de baixa demanda são dispensados do trabalho).
5. Aumento da flexibilização da jornada de trabalho
Desde o final dos anos 1990, verifica-se, no Brasil, um aumento da flexibilização do tempo de trabalho. Assim, às antigas formas de flexibilização do tempo - como a hora extra, o trabalho em turno, trabalho noturno, as férias coletivas -, somam-se novas - como a jornada em tempo parcial, o banco de horas e o trabalho aos domingos.
6. Aumento do número de doenças
Em função das jornadas extensas, intensas e imprevisíveis, os trabalhadores têm ficado cada vez mais doentes (estresse, depressão, hipertensão, distúrbios no sono e lesão por esforços repetitivos, por exemplo).
7. Condições favoráveis da economia brasileira
A economia brasileira apresenta condições favoráveis para a redução da jornada de trabalho e limitação da hora extra, uma vez que:
· o país apresenta crescimento econômico nos últimos cinco anos e com
perspectivas positivas para os próximos anos;
· a inflação tem variações moderadas desde 2003;
· a economia encontra-se relativamente estabilizada (diminuição das taxas de
inflação, equilíbrio na balança de pagamentos, superávit primário, crescimento
econômico etc.);
· a redução da jornada de trabalho é uma política de geração de postos de
trabalho com baixo risco monetário;
8. Baixo percentual dos salários nos custos de produção
Conforme dados da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em 1999, a participação dos salários no custo da indústria de transformação era de 22%, em média. Fazendo as contas, uma redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais (de 9,09%) representaria um aumento no custo total de produção de apenas 1,99%.
Este percentual é irrisório se considerarmos que o aumento da produtividade da indústria, entre 1990 e 2000, foi de 113% e que, nos primeiros anos do século XXI, os ganhos de produtividade foram de 27%. Portanto, o grande aumento de produtividade alcançado desde 1988 (última redução da jornada de trabalho no Brasil) leva a um pequeno aumento de custo gerado pela redução da jornada de trabalho.
9. Baixo custo da mão-de-obra no Brasil
O custo da mão-de-obra no Brasil é muito baixo, comparado a diversos países, de
forma que a redução da jornada de trabalho não traria nenhum prejuízo à competitividade das empresas, sobretudo porque o diferencial na competitividade não está no custo da mão-de-obra, mais sim nas vantagens sistêmicas que o país oferece. Como um sistema financeiro a serviço do financiamento de capital de giro e de longo prazo, com taxas de juros acessíveis, redes de institutos de pesquisa e universidades voltadas para o desenvolvimento tecnológico, população com altas taxas de escolaridade, trabalhadores especializados, infra-estrutura desenvolvida, entre outras vantagens.
10. Criação de um círculo virtuoso
Além dos ganhos de produtividade verificados no passado e na conjuntura atual, eles devem continuar a acontecer no futuro, o que explicita a necessidade de a redução da jornada de trabalho ser permanente e contínua, acompanhando assim os ganhos de produtividade. Cria-se então, um círculo virtuoso, isto é, os ganhos de produtividade e a sua melhor distribuição estimulam o crescimento econômico que, por sua vez, levam a mais aumento de produtividade.
11. Apropriação dos ganhos de produtividade
A redução da jornada de trabalho é uma das possibilidades que os trabalhadores têm para se apropriarem dos ganhos de produtividade por eles produzidos.
12. Instrumento de distribuição de renda
A redução da jornada de trabalho é uma das formas de os trabalhadores se apropriarem dos ganhos de produtividade, logo, é um dos instrumentos para a distribuição de renda no país.
13. Opção por tempo livre ou por desemprego
No que se refere à relação entre aumento da produtividade, redução da jornada de trabalho e desemprego, dado que são necessárias cada vez menos horas de trabalho para produzir uma mercadoria, a sociedade pode optar entre transformar essa redução do tempo necessário à produção em redução da jornada ou em desemprego.
14. Tempo dedicado ao trabalho muito extenso
Além do tempo gasto no local de trabalho (em torno de 11 horas: sendo 8 de jornada normal +/- 2 de hora extra e +/- 1 de almoço), há ainda os tempos dedicados ao trabalho, mesmo que fora do local de trabalho, entre eles:
· o tempo de deslocamento entre casa e trabalho;
· o tempo utilizado nos cursos de qualificação que são cada vez mais demandados pelas empresas e realizados, normalmente, fora da jornada de trabalho;
· o tempo utilizado na execução de tarefas de trabalho fora do tempo e local de trabalho (que em muito tem sido facilitada pela utilização de celulares, notebooks e internet);
· o tempo que os trabalhadores passam a pensar em soluções para o processo de trabalho, mesmo fora do local e da jornada de trabalho, principalmente a partir da ênfase dada à participação dos trabalhadores, que os leva a permanecer plugados no trabalho, mesmo distantes da empresa.
15. Pouco tempo livre
Logo, em função do grande tempo ocupado direta e indiretamente com o trabalho, sobra pouco tempo para o convívio familiar, o estudo, o lazer, o descanso e a luta coletiva.
16. Perda do controle do tempo da vida
As diversas formas de flexibilização do tempo de trabalho, como a hora extra ou o banco de horas, além de intensificar o trabalho, têm como conseqüência a perda do controle por parte do trabalhador seja do tempo de trabalho ou do tempo livre. Isso porque, na maior parte dos casos, é o empregador que define quando o trabalhador irá trabalhar a mais ou a menos, sem consulta ou com um mínimo de aviso prévio, desorganizando assim toda a sua vida.
17. Qualidade de vida
Finalmente, a redução da jornada de trabalho irá possibilitar que os trabalhadores, produtores das riquezas do Brasil e do mundo, possam trabalhar menos e viver melhor. Até para que outras pessoas também possam ter acesso ao trabalho e à vida, para que possam viver e não apenas sobreviver.
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